Documentos

LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para Outorga do CMI:

1. Cartão cidadão válido - ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte

2. No caso da pessoa coletiva:

   1. certidão do registo comercial (código de acesso)

   2. Cartão cidadão válido - ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte do(s) gerente(s)

3. Moradas dos intervenientes

4. Se os intervenientes forem casados regime de bens do casamento - também cartão de cidadão válido ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte do cônjuge

5. Caderneta predial atualizada

6. Certidão do registo predial ou certidão de teor

7. Licença de habitabilidade/utilização (para imóveis de construção posterior a 1951)

8. Ficha técnica do imóvel (Para licenças posteriores a março de 2004)

9. Planta do imóvel

10. Certificado energético

11. procuração (se existente)

Para Outorga do Contrato Promessa de Compra e Venda - CPCV:

1. Cartão cidadão válido - ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte

2. No caso da pessoa coletiva:

   1. certidão do registo comercial (código de acesso)

   2. Cartão cidadão válido - ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte do(s) gerente(s)

   3. Registo do beneficiário efetivo

3. Moradas dos intervenientes

4. Se os intervenientes forem casados regime de bens do casamento - pedir também cartão de cidadão válido ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte do cônjuge

5. Caderneta predial atualizada

6. Certidão do registo predial ou certidão de teor (Se for apartamento – para a fração + prédio mãe)

7. Licença de habitabilidade/utilização (para imóveis de construção posterior a 1951) - original

8. Ficha técnica do imóvel - original

9. Planta do imóvel

10. Levar comprovativos de pagamentos – se os houver

11. Certificado energético - original

12. Procuração (se existente) – Original

13. No caso do vendedor ser uma herança indivisa:

    1. Cartão cidadão válido - ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte dos herdeiros

    2. Comprovativo da participação de imposto de selo

    3. Habilitação de herdeiros

14. Caso seja terreno rústico:

    1. Declaração de não exercício de direito de preferência dos comproprietários

    2. Certidão de compropriedade (caso o rústico seja detido por uma pessoa e seja vendido a duas pessoas p.ex) – A avaliar caso a caso

Para Outorga do DPA de Compra e Venda / Escritura:

1. Cartão cidadão válido - ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte

2. No caso da pessoa coletiva:

   1. certidão do registo comercial (código de acesso)

   2. Cartão cidadão válido - ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte do(s) gerente(s)

   3. Registo do beneficiário efetivo

3. Moradas dos intervenientes

4. Se os intervenientes forem casados regime de bens do casamento - também cartão de cidadão válido ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte do cônjuge

5. Caderneta predial atualizada

6. Certidão do registo predial ou certidão de teor (Se for apartamento – para a fração + prédio mãe)

7. Licença de habitabilidade/utilização (para imóveis de construção posterior a 1951) - original

8. Ficha técnica do imóvel - original

9. Planta do imóvel

10. Certificado energético – original

11. Guias de Impostos

12. Procuração (se existente) – Original

13. Distrate para cancelamento de hipoteca – Original (quando aplicável)

14. Declaração de condomínio (quando aplicável)

15. Direito Legal de Preferência (quando aplicável)

16. Levar comprovativos de pagamentos – se os houver

17. No caso do vendedor ser uma herança indivisa:

    1. Cartão cidadão válido - ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte dos herdeiros

    2. Comprovativo da participação de imposto de selo - original

    3. Habilitação de herdeiros

18. Caso seja terreno rústico:

    1. Declaração de não exercício de direito de preferência dos comproprietários

    2. Certidão de compropriedade (caso o rústico seja detido por uma pessoa e seja vendido a duas pessoas p.ex) – A avaliar caso a caso